REsp 2267307 - DECISAO

REsp 2267307 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo a ilegitimidade ativa da parte agravada para promover execução individual de título decorrente de ação coletiva diante da existência de sindicato mais específico (SINDSAUDE) e aplicando o entendimento de que a individualização dos beneficiários ocorre após o trânsito em julgado, devendo prevalecer a unicidade sindical prevista no art. 8º, II, da CF.

Parties
Recorrente: MARIA VERIDIANA LIRA DE SOUZA; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Unicidade Sindical, Execução Individual De Sentença Coletiva, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Liquidação De Título Coletivo
Processo Civil Direito Administrativo Legitimidade Ativa Unicidade Sindical Execução Individual De Sentença Coletiva Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Liquidação De Título Coletivo

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Parties

MARIA VERIDIANA LIRA DE SOUZA

Recorrente

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC (alegada omissão)
  2. 2 ilegitimidade ativa para execução individual de título proveniente de ação coletiva
  3. 3 momento adequado para individualização dos beneficiários (após trânsito em julgado)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo a ilegitimidade ativa da parte agravada para promover execução individual de título decorrente de ação coletiva diante da existência de sindicato mais específico (SINDSAUDE) e aplicando o entendimento de que a individualização dos beneficiários ocorre após o trânsito em julgado, devendo prevalecer a unicidade sindical prevista no art. 8º, II, da CF.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais