AREsp 2362038 - DECISAO

AREsp 2362038 - DECISAO

Por terem sido afetadas à Corte Especial as questões submetidas ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, para que os processos permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos e o Tribunal de origem proceda nos termos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GILMAR ZANATTA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte Superior
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior
Legal Topics
Legitimidade Ativa Ad Causam, Honorários De Sucumbência, Recursos Repetitivos (tema 1.242), Devolução De Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recursos Especiais Honorários Advocatícios Legitimidade Ativa Ad Causam Honorários De Sucumbência Recursos Repetitivos (tema 1.242) Devolução De Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

GILMAR ZANATTA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 Definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais
  2. 2 Efeitos da afetação de matéria ao rito de recursos repetitivos (Tema 1.242)

Ratio Decidendi

Por terem sido afetadas à Corte Especial as questões submetidas ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, para que os processos permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos e o Tribunal de origem proceda nos termos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa na Corte Superior