REsp 1688550 - DECISAO

REsp 1688550 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada mediante o juízo de retratação porque a matéria discutida integra o tema submetido aos recursos repetitivos (Tema 1.057), sendo prematuro o julgamento imediato do recurso especial; assim, a admissão do recurso especial representativo impõe o sobrestamento dos recursos de origem que tratem da mesma matéria e a devolução dos autos ao tribunal de origem para posterior providência conforme o julgamento do recurso representativo e os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Gilmar Sanches Cardozo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão)
Outcome
Agravo interno provido parcialmente: decisão agravada reconsiderada mediante juízo de retratação, com sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Legitimidade Ativa "ad Causam", Revisão De Aposentadoria, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Recursos, Diferenças Devidas E Não Pagas Em Vida Ao Segurado
Direito Previdenciário Processo Civil Legitimidade Ativa "ad Causam" Revisão De Aposentadoria Recursos Repetitivos Sobrestamento De Recursos Diferenças Devidas E Não Pagas Em Vida Ao Segurado

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Parties

Gilmar Sanches Cardozo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade do pensionista ao recebimento de valores não reconhecidos em vida ao segurado
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da legitimidade ativa "ad causam" de pensionistas e sucessores para promover ação revisional da aposentadoria do instituidor
  3. 3 contagem temporal das diferenças decorrentes de revisão (do primeiro pagamento ou do benefício derivado)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada mediante o juízo de retratação porque a matéria discutida integra o tema submetido aos recursos repetitivos (Tema 1.057), sendo prematuro o julgamento imediato do recurso especial; assim, a admissão do recurso especial representativo impõe o sobrestamento dos recursos de origem que tratem da mesma matéria e a devolução dos autos ao tribunal de origem para posterior providência conforme o julgamento do recurso representativo e os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido parcialmente: decisão agravada reconsiderada mediante juízo de retratação, com sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte