REsp 1933317 - DECISAO

REsp 1933317 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, à época da interposição do agravo de instrumento, o inventário já havia sido encerrado com a homologação da partilha, de modo que o espólio havia perdido a legitimidade para recorrer; além disso, havia intimação pregressa para regularização do polo passivo,...

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Parties
Recorrente: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO - SUCESSÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Legitimidade Ativa Do Espólio, Substituição Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão Da Execução De Título Extrajudicial, Princípios Da Celeridade E Economia Processual
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Parties

ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO - SUCESSÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o espólio mantém legitimidade para recorrer após a homologação da partilha
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de suspensão do feito para regularização do polo passivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, à época da interposição do agravo de instrumento, o inventário já havia sido encerrado com a homologação da partilha, de modo que o espólio havia perdido a legitimidade para recorrer; além disso, havia intimação pregressa para regularização do polo passivo, configurando óbice aplicável e justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.