AREsp 2567293 - DECISAO

AREsp 2567293 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada diante da presença de dialeticidade no recurso e com base na jurisprudência do STJ que reconhece a legitimidade ativa do herdeiro em virtude da saisine para a propositura de ação reivindicatória; por isso, deu-se provimento ao agravo para determinar o regular processamento da ação com o recorrente no polo ativo da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Reexame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial determinando o regular processamento da ação reivindicatória com o recorrente no polo ativo da demanda.
Legal Topics
Legitimidade Ativa Do Herdeiro, Reintegração De Posse, Saisine, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Legitimidade Ativa Do Herdeiro Reintegração De Posse Saisine Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Reexame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade nos termos da Súmula 182/STJ
  2. 2 Se o herdeiro, em virtude da saisine, possui legitimidade ativa para propor ação reivindicatória/reintegração de posse sem prévia partilha ou condição de inventariante

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada diante da presença de dialeticidade no recurso e com base na jurisprudência do STJ que reconhece a legitimidade ativa do herdeiro em virtude da saisine para a propositura de ação reivindicatória; por isso, deu-se provimento ao agravo para determinar o regular processamento da ação com o recorrente no polo ativo da demanda.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial determinando o regular processamento da ação reivindicatória com o recorrente no polo ativo da demanda.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial determinando o regular processamento da ação reivindicatória com o recorrente no polo ativo da demanda.
  • Intimem-se.