REsp 2099779 - DECISAO

REsp 2099779 - DECISAO

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.309), aplicam-se as normas do Regimento Interno do STJ e do CPC que exigem a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, razão pela qual a decisão agravada foi reconsiderada e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Parties
Agravante: OSMAR DA SILVA OLIVEIRA; Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Relatoria (reconsiderada)
Outcome
Decisão reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior para suspensão até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia.
Legal Topics
Legitimidade Ativa Sindical, Substituição Processual, Ação Coletiva, Execução De Sentença Por Sucessores, Recursos Repetitivos (tema 1.309)
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Legitimidade Ativa Sindical Substituição Processual Ação Coletiva Execução De Sentença Por Sucessores Recursos Repetitivos (tema 1.309)

Case Brief

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Parties

OSMAR DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Relatoria (reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Se o sindicato possui legitimidade para substituir o pensionista falecido
  3. 3 Efeitos do óbito sobre a capacidade processual e procuração

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.309), aplicam-se as normas do Regimento Interno do STJ e do CPC que exigem a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, razão pela qual a decisão agravada foi reconsiderada e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior para suspensão até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e do art. 1.040 e seguintes do CPC.