REsp 2166955 - DECISAO

REsp 2166955 - DECISAO

Como a controvérsia foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.349), e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratem da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, o qual é incumbido de realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; assim, determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Legitimidade Concorrente, Despesas Condominiais, Imissão Na Posse, Recursos Repetitivos (tema 1.349)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Legitimidade Concorrente Despesas Condominiais Imissão Na Posse Recursos Repetitivos (tema 1.349)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do proprietário (vendedor) para responder por despesas condominiais relativas ao período em que a posse foi exercida pelo promitente comprador
  2. 2 Se há legitimidade concorrente entre promitente vendedor e promitente comprador para figurar no polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão na posse, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e consequências processuais da afetação (suspensão)

Ratio Decidendi

Como a controvérsia foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.349), e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratem da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, o qual é incumbido de realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; assim, determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo