REsp 1612177 - DECISAO

REsp 1612177 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação originária que extinguiu o processo com julgamento do mérito por prescrição, de modo que perdeu objeto o recurso interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento interlocutório.

Parties
Recorrentes: Izael Dutra e outros; Interessada: Caixa Econômica Federal - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Legitimidade Da Caixa Econômica Federal, Competência Da Justiça Federal, Súmula 150 Do STJ, Litisconsórcio, Prescrição, Perda De Objeto, FCVS, Apólice Pública, Tutela De Urgência
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Parties

Izael Dutra e outros

Recorrentes

Caixa Econômica Federal - CEF

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Se é legítima a participação da Caixa Econômica Federal no processo e se a matéria poderia ser conhecida pelo STJ
  2. 2 Se a remessa à Justiça Federal era cabível em razão do interesse da União/empresa pública (Súmula 150 do STJ)
  3. 3 Se a superveniência de sentença que extingue o processo com julgamento de mérito por prescrição torna prejudicado o recurso contra acórdão interlocutório

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação originária que extinguiu o processo com julgamento do mérito por prescrição, de modo que perdeu objeto o recurso interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento interlocutório.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.