EREsp 1569088 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram rejeitados porque a parte não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo RISTJ; os acórdãos confrontados tratavam de circunstâncias fáticas distintas, de modo que a pretensão implicaria rediscussão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, justificando o desprovimento nos termos do art. 266-C do RISTJ c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Embargante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Negado Provimento
Outcome
Negado provimento aos embargos de divergência
Legal Topics
Legitimidade Da Massa Falida, Responsabilidade Solidária, Art. 944, Parágrafo Único, Cc/02, Súmula 7/stj, Prescrição, Embargos De Declaração, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Falência Processo Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Da Massa Falida Responsabilidade Solidária Art. 944, Parágrafo Único, Cc/02 Súmula 7/stj +3 more

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial entre Turmas
  2. 2 possibilidade de reapreciação de fato e prova em recurso especial e embargos de divergência
  3. 3 legitimidade ativa da massa falida para propositura da ação

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados porque a parte não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo RISTJ; os acórdãos confrontados tratavam de circunstâncias fáticas distintas, de modo que a pretensão implicaria rediscussão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, justificando o desprovimento nos termos do art. 266-C do RISTJ c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento aos embargos de divergência

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.