AREsp 2146400 - DECISAO

AREsp 2146400 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, e a matéria da legitimidade das partes, por ser de ordem pública, pode ser apreciada de ofício, estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência desta Corte; assim manteve-se a decisão de não admitir o recurso especial.

Parties
Recorrente: SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Recorrida: ELETROBRAS; Cessionário: Particular
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão (admissibilidade De Recurso Especial) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Das Partes, Cessão De Crédito, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Perícia, Preclusão, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios
Processual Civil Cumprimento De Sentença Legitimidade Das Partes Cessão De Crédito Nulidade Por Cerceamento De Defesa Perícia Preclusão Coisa Julgada +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Recorrente

ELETROBRAS

Recorrida

Particular

Cessionário

Procedural Posture

Agravo De Decisão (admissibilidade De Recurso Especial) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 legitimidade ativa para execução após cessão de crédito
  3. 3 nulidade da sentença por insuficiência de instrução probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, e a matéria da legitimidade das partes, por ser de ordem pública, pode ser apreciada de ofício, estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência desta Corte; assim manteve-se a decisão de não admitir o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.