REsp 1977594 - DECISAO

REsp 1977594 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior; tendo sido determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração (em razão de provimento de recurso especial em agravo interno correlato), fica prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial interposto por ANIBAL CROSARA JÚNIOR, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ANIBAL CROSARA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
RECONSIDERO a decisão monocrática de fls. 2.604-2.608 para NÃO CONHECER do agravo em recurso especial de fls. 2.386-2.427.
Legal Topics
Legitimidade Das Partes, Súmulas 211/stj E 284/stf, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Prejudicialidade Por Retorno Dos Autos
Processo Civil Legitimidade Das Partes Súmulas 211/stj E 284/stf Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Prejudicialidade Por Retorno Dos Autos

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Parties

ANIBAL CROSARA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legitimidade das empresas incluídas no polo passivo
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas n. 211 do STJ e 284 do STF
  3. 3 prejudicialidade do julgamento do agravo em recurso especial em razão do retorno dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior; tendo sido determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração (em razão de provimento de recurso especial em agravo interno correlato), fica prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial interposto por ANIBAL CROSARA JÚNIOR, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão monocrática de fls. 2.604-2.608 para NÃO CONHECER do agravo em recurso especial de fls. 2.386-2.427.

Orders

  • Reconsiderei a decisão monocrática de fls. 2.604-2.608 para não conhecer do agravo em recurso especial de fls. 2.386-2.427.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração (conforme provimento de recurso especial em agravo interno correlato).