REsp 1901309 - DECISAO

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O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, concluiu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as alegações, que a sentença transitada em julgado reconheceu a substituição processual e delimitou beneficiários sem necessidade de autorização individual, que não houve declaração de inconstitucionalidade a autorizar aplicação do art. 525, §12 do CPC/2015, que a liquidação é dispensável por tratar-se de título líquido e individualizável por cálculos, e que o banco não impugnou tempestivamente a documentação, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Recorrida: Associação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Legitimidade De Associações, Substituição Processual Vs Representação, Coisa Julgada Material, Liquidação Imprópria, Inexigibilidade Do Título, Arguição De Falsidade Documental, Preclusão
Processual Civil Direito Do Consumidor Execução/cumprimento De Sentença Legitimidade De Associações Substituição Processual Vs Representação Coisa Julgada Material Liquidação Imprópria Inexigibilidade Do Título +2 more

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Recorrente

Associação

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da associação para executar o título judicial
  2. 2 aplicabilidade do art. 525, §§ 12 e 14 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de liquidação do título executivo

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, concluiu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as alegações, que a sentença transitada em julgado reconheceu a substituição processual e delimitou beneficiários sem necessidade de autorização individual, que não houve declaração de inconstitucionalidade a autorizar aplicação do art. 525, §12 do CPC/2015, que a liquidação é dispensável por tratar-se de título líquido e individualizável por cálculos, e que o banco não impugnou tempestivamente a documentação, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se