AREsp 2295631 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos do agravante não infirmaram a conclusão do Tribunal de origem; a discussão sobre legitimidade de parte poderia ser suscitada na impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, §1º, CPC) e a modificação da decisão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NADIA APARECIDA GRANDO; Agravado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Legitimidade De Parte, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Preclusão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Legitimidade De Parte Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Preclusão Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NADIA APARECIDA GRANDO

Agravante

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravado

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa
  2. 2 possibilidade de arguição em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, §1º, CPC)
  3. 3 preclusão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos do agravante não infirmaram a conclusão do Tribunal de origem; a discussão sobre legitimidade de parte poderia ser suscitada na impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, §1º, CPC) e a modificação da decisão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.