AREsp 2859848 - ACORDAO

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Embora o dispositivo invocado (art. 996 do CPC/2015) tenha sido prequestionado, o agravante não demonstrou de forma inequívoca o nexo entre o prejuízo decorrente da decisão e o seu próprio vínculo jurídico; assim, falta-lhe a legitimidade de terceiro prejudicado para recorrer, o que determina negar provimento ao...

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Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Legitimidade De Terceiro Prejudicado, Art. 996 Do Cpc/2015, Exceção De Suspeição, Prequestionamento
Direito Civil Processual Civil Legitimidade De Terceiro Prejudicado Art. 996 Do Cpc/2015 Exceção De Suspeição Prequestionamento

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade de terceiro prejudicado para recorrer
  2. 2 Necessidade de demonstrar nexo entre prejuízo decorrente da decisão e vínculo jurídico próprio (art. 996 CPC/2015)
  3. 3 Prequestionamento do dispositivo invocado

Ratio Decidendi

Embora o dispositivo invocado (art. 996 do CPC/2015) tenha sido prequestionado, o agravante não demonstrou de forma inequívoca o nexo entre o prejuízo decorrente da decisão e o seu próprio vínculo jurídico; assim, falta-lhe a legitimidade de terceiro prejudicado para recorrer, o que determina negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.