REsp 1916516 - DECISAO

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Determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, por se tratar de controvérsias afetas à Segunda Seção e submetidas ao rito dos recursos especiais repetitivos, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Admitido; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Legitimidade Do Ministério Público, Ação Civil Pública, Sentença Coletiva, Prescrição, Execução De Sentença Coletiva, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Do Ministério Público Ação Civil Pública Sentença Coletiva Prescrição Execução De Sentença Coletiva Recursos Especiais Repetitivos +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Admitido; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 interrupção da prescrição por meio de ação de protesto ajuizada pelo Ministério Público
  2. 2 limitação subjetiva da sentença coletiva
  3. 3 legitimidade ativa de poupadores não filiados ao IDEC para execução de sentença em ação civil pública

Ratio Decidendi

Determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, por se tratar de controvérsias afetas à Segunda Seção e submetidas ao rito dos recursos especiais repetitivos, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 antes de eventual reenvio ao STJ.

Court Disposition

remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo