REsp 1916465 - DECISAO

REsp 1916465 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º,...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Tema 1.033 (aguarda Publicação Do Acórdão Paradigma)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Legitimidade Do Ministério Público, Interrupção Do Prazo Prescricional, Protesto, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Recurso
Direito Processual Civil Direito Coletivo Legitimidade Do Ministério Público Interrupção Do Prazo Prescricional Protesto Recursos Repetitivos Suspensão Do Recurso

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Tema 1.033 (aguarda Publicação Do Acórdão Paradigma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de ação de protesto visando à interrupção do prazo prescricional para o cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 suspensão do recurso especial em razão de afetação a tema de recursos repetitivos (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento do paradigma, o recurso especial será analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte