REsp 2185930 - DECISAO

REsp 2185930 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito da repercussão geral (Tema 1.355/STF), razão pela qual o feito deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação do acórdão do ARE 1520376 (Tema 1.355); após a publicação, o tribunal de origem deverá, em observância ao art....

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Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do ARE 1520376 - Tema 1.355 pelo STF, com aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Legitimidade Extraordinária, Repercussão Geral, Sobrestamento De Processos, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Sindical Legitimidade Extraordinária Repercussão Geral Sobrestamento De Processos Juízo De Retratação

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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 se as federações sindicais têm legitimidade extraordinária para a defesa de interesses individuais e coletivos, nos casos em que não há entidade sindical na circunscrição territorial

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito da repercussão geral (Tema 1.355/STF), razão pela qual o feito deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação do acórdão do ARE 1520376 (Tema 1.355); após a publicação, o tribunal de origem deverá, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do ARE 1520376 - Tema 1.355 pelo STF, com aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Devolvam-se os autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Agravo em Recurso Extraordinário n. 1520376 - Tema 1.355 pelo Supremo Tribunal Federal
  • Após a publicação do acórdão, o tribunal de origem deverá, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal; ou b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema...