REsp 2129440 - DECISAO

REsp 2129440 - DECISAO

Por entender que a matéria discutida nos autos está relacionada ao Tema 1.309/STJ e que a mesma ratio aplicável ao tema se aplica à pensionista de ex-servidor falecido, o pedido de distinção foi indeferido e determinado o cumprimento da decisão de devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento da matéria paradigma.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE; Pensionista: Ivonete Marluce da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Pedido De Distinção
Outcome
Pedido de distinção indeferido; determinação de cumprimento da decisão de fls. 1.246/1.248.
Legal Topics
Legitimidade Para Execução, Recursos Repetitivos (tema 1.309/stj), Substituição Sindical, Pensionista De Servidor Falecido
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Legitimidade Para Execução Recursos Repetitivos (tema 1.309/stj) Substituição Sindical Pensionista De Servidor Falecido

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE

Agravante

Ivonete Marluce da Silva

Pensionista

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Pedido De Distinção

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 legitimidade da pensionista de servidor falecido para figurar na demanda executiva

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria discutida nos autos está relacionada ao Tema 1.309/STJ e que a mesma ratio aplicável ao tema se aplica à pensionista de ex-servidor falecido, o pedido de distinção foi indeferido e determinado o cumprimento da decisão de devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento da matéria paradigma.

Court Disposition

Pedido de distinção indeferido; determinação de cumprimento da decisão de fls. 1.246/1.248.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Determino o cumprimento da decisão de fls. 1.246/1.248.