REsp 1930077 - DECISAO

REsp 1930077 - DECISAO

Determinar a suspensão do presente feito até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO, em atendimento à determinação da Comissão Gestora de Precedentes no IRDR n.71/TO.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Feito Até Julgamento Do IRDRS 71/to
Outcome
Processo suspenso até julgamento do IRDRS 71/TO
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Ação Indenizatória, Pis/pasep, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr)
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Ação Indenizatória Pis/pasep Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Feito Até Julgamento Do IRDRS 71/to

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do Banco do Brasil em ação indenizatória por má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP
  2. 2 suspensão de processos em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO

Ratio Decidendi

Determinar a suspensão do presente feito até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO, em atendimento à determinação da Comissão Gestora de Precedentes no IRDR n.71/TO.

Court Disposition

Processo suspenso até julgamento do IRDRS 71/TO

Orders

  • Determino a suspensão do presente feito, até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO.