AREsp 1708831 - DECISAO

AREsp 1708831 - DECISAO

O Ministro reconsiderou a decisão agravada e decidiu que, por se tratar de questão afetada à sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1.015/STJ), o recurso especial deve permanecer suspenso no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, devendo, após a publicação, observar-se o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para eventual remessa ao Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Autor: Luiz Carlos Leandro; Autor: Nilce Irene de Oliveira Leandro; Réu/agravante: HSBC BANK BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Recursos Especiais Repetitivos, Sucessão Empresarial, Expurgos Inflacionários, Ônus Da Prova, Afetação De Recurso Repetitivo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva Súmulas 5 E 7 Do STJ Recursos Especiais Repetitivos Sucessão Empresarial Expurgos Inflacionários +2 more

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Parties

Luiz Carlos Leandro

Autor

Nilce Irene de Oliveira Leandro

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A.

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A em razão de sucessão empresarial do Banco Bamerindus
  3. 3 suspensão de recurso especial por afetação a tema repetitivo (Tema 1.015/STJ)

Ratio Decidendi

O Ministro reconsiderou a decisão agravada e decidiu que, por se tratar de questão afetada à sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1.015/STJ), o recurso especial deve permanecer suspenso no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, devendo, após a publicação, observar-se o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para eventual remessa ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para eventual reencaminhamento ou análise do recurso especial.