REsp 1954968 - DECISAO

REsp 1954968 - DECISAO

Suspendeu-se o feito para garantir a preservação da segurança jurídica e a uniformidade de decisões, em atenção à determinação constante do IRDR n.71/TO e à atuação da Comissão Gestora de Precedentes.

Parties
Parte Ré: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Feito
Outcome
Sustou-se a tramitação do feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Pis/pasep, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processo
Direito Processual Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva Pis/pasep Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processo

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil

Parte Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para responder ação indenizatória por má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP
  2. 2 Aplicação de suspensão de processos em razão de IRDR n.71/TO

Ratio Decidendi

Suspendeu-se o feito para garantir a preservação da segurança jurídica e a uniformidade de decisões, em atenção à determinação constante do IRDR n.71/TO e à atuação da Comissão Gestora de Precedentes.

Court Disposition

Sustou-se a tramitação do feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.

Orders

  • Suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.
  • Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.