AREsp 1896974 - DECISAO

AREsp 1896974 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada à sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1015), determinou-se o sobrestamento e a restituição dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com baixa no STJ até o julgamento definitivo do tema e eventual retratação pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, atual KIRTON BANK S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão De Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Após Afetação Ao Tema 1015 E Determinação De Sobrestamento
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem e baixa no STJ até julgamento definitivo do Tema 1015 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Expurgos Inflacionários, Sucessão Empresarial, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Legitimidade Passiva Expurgos Inflacionários Sucessão Empresarial Recursos Repetitivos Sobrestamento

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, atual KIRTON BANK S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão De Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Após Afetação Ao Tema 1015 E Determinação De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder por encargos advindos de expurgos inflacionários relativos a cadernetas de poupança do extinto Banco Bamerindus S/A em razão de sucessão empresarial
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1015) e consequente suspensão de processos e devolução dos autos ao Tribunal de origem para eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada à sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1015), determinou-se o sobrestamento e a restituição dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com baixa no STJ até o julgamento definitivo do tema e eventual retratação pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem e baixa no STJ até julgamento definitivo do Tema 1015 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Restituição dos autos ao Tribunal de Origem
  • Realização de baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo do Tema 1015 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015