AREsp 1903607 - DECISAO

AREsp 1903607 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, aplicou a teoria da asserção ao manter a empresa no polo passivo com base na verossimilhança das alegações e nas provas, e a análise pretendida pelo recorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, afastando a configuração de omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.; Agravada: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Asserção Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

Recorrente

Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ilegitimidade passiva ad causam
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 suscitada violação dos arts. 354 e 485, VI, § 3º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, aplicou a teoria da asserção ao manter a empresa no polo passivo com base na verossimilhança das alegações e nas provas, e a análise pretendida pelo recorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, afastando a configuração de omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.