AREsp 1921917 - DECISAO

AREsp 1921917 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a inclusão de TELTEX em réplica não alterou a causa de pedir, restringindo-se a ampliação subjetiva da lide, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Autora/agravada: M10 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME; Ré/agravante: APPROACH TECNOLOGIA LTDA.; Terceira Incluída No Polo Passivo: TELTEX TECNOLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Grupo Econômico, Causa De Pedir, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Legitimidade Passiva Grupo Econômico Causa De Pedir Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

M10 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME

Autora/agravada

APPROACH TECNOLOGIA LTDA.

Ré/agravante

TELTEX TECNOLOGIA LTDA.

Terceira Incluída No Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de inclusão de terceira pessoa jurídica em réplica altera a causa de pedir após a contestação
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e necessidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a inclusão de TELTEX em réplica não alterou a causa de pedir, restringindo-se a ampliação subjetiva da lide, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.