REsp 1905714 - DECISAO

REsp 1905714 - DECISAO

Por razões de economia processual e uniformidade de jurisprudência, e diante da existência de IRDRs/SIRDRs e da Controvérsia n.º 247/STJ sobre questões idênticas, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o trânsito em julgado das decisões dos IRDRs ou o julgamento da Controvérsia 247; decisão anterior de sobrestamento revista e disciplinada conforme arts. citados do CPC/15 para procedimento apos suspensão.

Parties
Recorrente: Maria das Graças do Nascimento Barreiro; Recorrido: Banco do Brasil S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Manutenção De Suspensão Até Resolução De Irdr/sirdr/controvérsia
Outcome
Decisão que torna sem efeito decisão anterior que determinou sobrestamento, determina devolução dos autos ao Tribunal de origem e os mantém suspensos até resolução dos IRDRs ou julgamento da Controvérsia n.º 247/STJ
Legal Topics
Legitimidade Passiva, PASEP, Prescrição, Contas Vinculadas, Suspensão Por Sirdr/irdr, Afetação E Julgamento De Controvérsias Repetitivas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Direito Financeiro Legitimidade Passiva PASEP Prescrição Contas Vinculadas +2 more

Case Brief

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Parties

Maria das Graças do Nascimento Barreiro

Recorrente

Banco do Brasil S. A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Manutenção De Suspensão Até Resolução De Irdr/sirdr/controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo de demandas sobre contas vinculadas ao PASEP
  2. 2 Qual o prazo prescricional aplicável às pretensões de ressarcimento por desfalques em conta individual do PASEP (art. 205 CC vs Decreto nº 20.910/32)
  3. 3 Qual o termo inicial da prescrição – conhecimento do titular dos desfalques ou data do último depósito na conta

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e uniformidade de jurisprudência, e diante da existência de IRDRs/SIRDRs e da Controvérsia n.º 247/STJ sobre questões idênticas, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o trânsito em julgado das decisões dos IRDRs ou o julgamento da Controvérsia 247; decisão anterior de sobrestamento revista e disciplinada conforme arts. citados do CPC/15 para procedimento apos suspensão.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito decisão anterior que determinou sobrestamento, determina devolução dos autos ao Tribunal de origem e os mantém suspensos até resolução dos IRDRs ou julgamento da Controvérsia n.º 247/STJ

Orders

  • Torno sem efeito a decisão que determinou o sobrestamento
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem