AREsp 1993897 - DECISAO

AREsp 1993897 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório trazido aos autos (verificação de mensagens e fotografias que, prima facie, vinculam a agravante à cadeia de consumo), incidindo a Súmula 7/STJ, motivo pelo qual não se conheceu do recurso especial.

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Parties
Agravante/recorrente: ESPACO 3 ARQUITETURA LTDA; Primeira Ré: Suprema Empreendimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Tutela De Urgência, Vícios Construtivos, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Legitimidade Passiva Tutela De Urgência Vícios Construtivos Responsabilidade Solidária Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

ESPACO 3 ARQUITETURA LTDA

Agravante/recorrente

Suprema Empreendimentos

Primeira Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva ad causam da agravante
  2. 2 Se a pretensão recursal exige reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Manutenção da solidariedade para cumprimento da obrigação e tutela de urgência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório trazido aos autos (verificação de mensagens e fotografias que, prima facie, vinculam a agravante à cadeia de consumo), incidindo a Súmula 7/STJ, motivo pelo qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.