AREsp 1903607 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou suficientemente a matéria (não houve negativa de prestação jurisdicional), a legitimidade passiva da agravante decorre das alegações iniciais conforme a teoria da asserção e eventualmente modificar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA; Agravado: RAMIRO CEOLIN LIRIO; Interessado: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA; Interessado: FLORIANO SCHWANZ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Asserção Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

Agravante

RAMIRO CEOLIN LIRIO

Agravado

SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA

Interessado

FLORIANO SCHWANZ FILHO

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 verificação da legitimidade passiva da agravante
  3. 3 aplicação da teoria da asserção

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou suficientemente a matéria (não houve negativa de prestação jurisdicional), a legitimidade passiva da agravante decorre das alegações iniciais conforme a teoria da asserção e eventualmente modificar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.