AREsp 2501704 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, a recorrente não comprovou que não integra o pool de seguradoras e é admissível a composição do polo passivo por seguradoras que participaram do mútuo habitacional do SFH em razão do risco de prejuízo ao consumidor pela sucessiva troca de seguradoras.

Parties
Recorrente/agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Sistema Financeiro De Habitação (sfh)
Processo Civil Seguros Direito Do Consumidor Legitimidade Passiva Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj Sistema Financeiro De Habitação (sfh)

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da seguradora
  2. 2 apreciação de omissão/contradição/obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 possibilidade de inclusão de quaisquer seguradoras que tenham participado do mútuo habitacional do SFH no polo passivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, a recorrente não comprovou que não integra o pool de seguradoras e é admissível a composição do polo passivo por seguradoras que participaram do mútuo habitacional do SFH em razão do risco de prejuízo ao consumidor pela sucessiva troca de seguradoras.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
  • Cientificar as partes de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá acarretar as multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC.