AREsp 2505142 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido enfrentou e decidiu a questão da legitimidade passiva, rejeitando a alegação de omissão, não havendo violação do art. 1.022 do CPC nem demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados; sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA APIA S/A.; Interessada: ITAÚ SEGUROS; Agravado: agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Súmula 284/stf (fundamentação), Honorários Sucumbenciais, Indenização Securitária, Condenação Solidária
Processo Civil Direito Civil Seguros Contratos Legitimidade Passiva Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas) +4 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA APIA S/A.

Agravante

ITAÚ SEGUROS

Interessada

agravados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial por violação de dispositivo constitucional ou de súmula
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de ilegitimidade passiva da agravante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido enfrentou e decidiu a questão da legitimidade passiva, rejeitando a alegação de omissão, não havendo violação do art. 1.022 do CPC nem demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados; sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.