AREsp 2303769 - DECISAO

AREsp 2303769 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão do trânsito em julgado do REsp 2.319.550, que já conheceu da mesma controvérsia e manteve o acórdão estadual que reconheceu a legitimidade passiva dos corréus agravantes; assim, não há espaço para novo exame da mesma matéria no presente agravo.

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Parties
Agravante: CLARA MARIA ARAUJO XAVIER DE CASTRO SAMPAIO; Agravante: FRANCISCO EUCLIDES ARAUJO XAVIER; Inventariante/parte Na Origem: GERALDO EUCLIDES ARAÚJO XAVIER; Autor: BULL CONSULTORES LTDA; Autora: LUCIANA RODRIGUES FARIA; Réu/corréu (representado Pelo Inventariante): ESPOLIO DE EUCLIDES LEITE XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo
Outcome
Agravo prejudicado (julgo prejudicado o presente agravo)
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Por Dívida Do Espólio, Trânsito Em Julgado, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Teoria Da Asserção
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Responsabilidade Por Dívida Do Espólio Trânsito Em Julgado Coisa Julgada Súmula 7/stj Teoria Da Asserção

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Parties

CLARA MARIA ARAUJO XAVIER DE CASTRO SAMPAIO

Agravante

FRANCISCO EUCLIDES ARAUJO XAVIER

Agravante

GERALDO EUCLIDES ARAÚJO XAVIER

Inventariante/parte Na Origem

BULL CONSULTORES LTDA

Autor

LUCIANA RODRIGUES FARIA

Autora

ESPOLIO DE EUCLIDES LEITE XAVIER

Réu/corréu (representado Pelo Inventariante)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se os herdeiros são legitimados para responder por dívida do espólio
  2. 2 Se o recurso especial em exame está prejudicado em razão de decisão anterior transitada em julgado (REsp 2.319.550)
  3. 3 Questão sobre omissão do acórdão a respeito da possibilidade de espólio encerrado figurar em negócio jurídico

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão do trânsito em julgado do REsp 2.319.550, que já conheceu da mesma controvérsia e manteve o acórdão estadual que reconheceu a legitimidade passiva dos corréus agravantes; assim, não há espaço para novo exame da mesma matéria no presente agravo.

Court Disposition

Agravo prejudicado (julgo prejudicado o presente agravo)

Orders

  • Diante do exposto, julgo prejudicado o presente agravo.
  • Publique-se.