AREsp 1154133 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a responsabilidade solidária da Unimed Sul Mineira e da Central Nacional Unimed quanto ao custeio do tratamento da recorrente, por aplicação da teoria da aparência; afastou-se a alegação de cerceamento de defesa por entender que os autos estavam suficientemente instruídos para o julgamento.

Parties
Recorrente: ALINE CURY WARD; Recorrida: Unimed Sul Mineira; Recorrida: Central Nacional Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a responsabilidade solidária das cooperativas recorridas quanto ao custeio do tratamento da recorrente.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Solidária, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Rede Credenciada, Obrigação De Fazer
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Saúde/planos De Saúde Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Responsabilidade Solidária +4 more

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Parties

ALINE CURY WARD

Recorrente

Unimed Sul Mineira

Recorrida

Central Nacional Unimed

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem perícia técnica
  2. 2 Legitimidade passiva da Central Nacional Unimed
  3. 3 Aplicação da teoria da aparência ao sistema Unimed e responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a responsabilidade solidária da Unimed Sul Mineira e da Central Nacional Unimed quanto ao custeio do tratamento da recorrente, por aplicação da teoria da aparência; afastou-se a alegação de cerceamento de defesa por entender que os autos estavam suficientemente instruídos para o julgamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a responsabilidade solidária das cooperativas recorridas quanto ao custeio do tratamento da recorrente.

Orders

  • Reconhecimento da responsabilidade solidária das cooperativas Unimed Sul Mineira e Central Nacional Unimed pelo custeio do tratamento da recorrente.
  • Invertidos os ônus da sucumbência.