REsp 2017655 - DECISAO

REsp 2017655 - DECISAO

Aplicando-se a teoria da asserção, verificou-se que a petição inicial imputa à LIFECENTER condutas que, em tese, teriam contribuído para o dano (atrasos, falta de atendimento por médico, ausência de prescrição de antibiótico), suficientes para configurar sua legitimidade passiva à luz das alegações, sendo a efetiva responsabilidade material matéria de mérito; assim, o recurso especial deve ser provido para reintegrar o hospital no polo passivo e determinar o prosseguimento do feito para julgamento do mérito pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: recorrente; Ré: LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a legitimidade passiva de LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A, determinando sua reintegração no feito
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Erro Médico, Indenização Por Danos Materiais, Estéticos E Morais, Responsabilidade Solidária
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Parties

recorrente

Recorrente

LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da instituição hospitalar
  2. 2 aplicação da teoria da asserção para exame das condições da ação
  3. 3 necessidade de vínculo de emprego/preposição para responsabilização do hospital por erro médico

Ratio Decidendi

Aplicando-se a teoria da asserção, verificou-se que a petição inicial imputa à LIFECENTER condutas que, em tese, teriam contribuído para o dano (atrasos, falta de atendimento por médico, ausência de prescrição de antibiótico), suficientes para configurar sua legitimidade passiva à luz das alegações, sendo a efetiva responsabilidade material matéria de mérito; assim, o recurso especial deve ser provido para reintegrar o hospital no polo passivo e determinar o prosseguimento do feito para julgamento do mérito pelo juízo de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a legitimidade passiva de LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A, determinando sua reintegração no feito

Orders

  • Publique-se e intimem-se