REsp 2124845 - DECISAO

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O recurso foi rejeitado pois o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ: as cooperativas Unimed integrantes da mesma rede podem responder solidariamente; a cláusula que exclui fornecimento do medicamento indispensável à continuidade da quimioterapia é abusiva quando supressiva do tratamento; e...

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Parties
Recorrente: UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: beneficiária do plano de saúde (autora/agravada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Cláusula Contratual Abusiva, Medicamento De Uso Domiciliar, Dano Moral, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Solidária
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Legitimidade Passiva Cláusula Contratual Abusiva Medicamento De Uso Domiciliar Dano Moral +2 more

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Parties

UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

beneficiária do plano de saúde (autora/agravada)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva de cooperativa Unimed em face de responsabilidade solidária do Sistema Unimed
  2. 2 Abusividade de cláusula que exclui fornecimento de medicamento necessário à continuidade de tratamento quimioterápico fora de unidade de saúde
  3. 3 Cobertura obrigatória de medicamentos de uso domiciliar: exceções e limites (antineoplásicos orais, medicação assistida, rol da ANS)

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado pois o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ: as cooperativas Unimed integrantes da mesma rede podem responder solidariamente; a cláusula que exclui fornecimento do medicamento indispensável à continuidade da quimioterapia é abusiva quando supressiva do tratamento; e a recusa indevida de cobertura pode ensejar dano moral, além de haver óbices ao reexame de fatos e provas (Súmula nº 7/STJ) e à insurgência somente parcial sobre múltiplos fundamentos (Súmula nº 283/STF).

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC