REsp 2126354 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada ao Tema 1.150 e submetida ao rito dos recursos repetitivos, o Recurso Especial foi considerado prejudicado até que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; além disso, o Tribunal a quo reconheceu que o Banco do Brasil não possui legitimidade recursal para impugnar a exclusão da União, cabendo tal insurgência apenas à parte autora.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Parte Excluída: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Legitimidade Recursal, Recursos Repetitivos (tema 1.150/stj), PASEP, Prescrição, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação
Processual Civil Administrativo Legitimidade Passiva Legitimidade Recursal Recursos Repetitivos (tema 1.150/stj) PASEP Prescrição Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

UNIÃO

Parte Excluída

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade recursal do Banco do Brasil para impugnar a exclusão da União da lide
  2. 2 Aplicação do Tema 1.150/STJ e suspensão/afetação ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Obrigatoriedade de retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao Tema 1.150 e submetida ao rito dos recursos repetitivos, o Recurso Especial foi considerado prejudicado até que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; além disso, o Tribunal a quo reconheceu que o Banco do Brasil não possui legitimidade recursal para impugnar a exclusão da União, cabendo tal insurgência apenas à parte autora.

Court Disposition

Recurso Especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgou prejudicado o Recurso Especial.
  • Determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que seja observado o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.