REsp 2093721 - DECISAO

REsp 2093721 - DECISAO

Havendo elementos de que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e diante da jurisprudência desta Corte sobre aplicação da teoria da aparência para reconhecer legitimidade passiva e responsabilidade solidária, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade da GBOEX para figurar no polo passivo e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento do mérito em relação a essa parte, prejudicando-se os demais pontos recursais.

Parties
Recorrentes: ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS e OUTRA; Recorrida: GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE; Seguradora (terceira Interessada Mencionada): Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a legitimidade passiva da GBOEX e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito em relação a essa parte; prejudicados os demais pontos recursais.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Teoria Da Aparência, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Omissão/negação De Prestação Jurisdicional
Seguros Processo Civil Previdência Complementar Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Teoria Da Aparência Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Omissão/negação De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS e OUTRA

Recorrentes

GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE

Recorrida

Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.

Seguradora (terceira Interessada Mencionada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da legitimidade passiva da GBOEX para figurar no polo passivo da ação de cobrança de indenização securitária
  2. 2 Aplicação da teoria da aparência para atribuir responsabilidade solidária a empresas de mesmo grupo econômico
  3. 3 Se a pertença ao mesmo grupo econômico cria automaticamente responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

Havendo elementos de que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e diante da jurisprudência desta Corte sobre aplicação da teoria da aparência para reconhecer legitimidade passiva e responsabilidade solidária, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade da GBOEX para figurar no polo passivo e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento do mérito em relação a essa parte, prejudicando-se os demais pontos recursais.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a legitimidade passiva da GBOEX e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito em relação a essa parte; prejudicados os demais pontos recursais.

Orders

  • Reconhecer a legitimidade de GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE para figurar no polo passivo da demanda.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento do mérito em relação à GBOEX, com prolação de nova sentença superada a preliminar de legitimidade.