REsp 2119230 - DECISAO

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O recurso especial foi não conhecido porque as razões recursais padeciam de fundamentação deficiente, com alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional atraindo a Súmula 284/STF e sem demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ; assim, aplica-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ. Em complemento, foram majorados os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A; Recorrido: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Erro Médico Legitimidade Passiva Dano Moral Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A

Recorrente

UNIMED

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1022 CPC/2015)
  2. 2 dissídio jurisprudencial e requisitos do art. 105, III, "c" da CF/88
  3. 3 legitimidade passiva do hospital e da operadora do plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido porque as razões recursais padeciam de fundamentação deficiente, com alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional atraindo a Súmula 284/STF e sem demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ; assim, aplica-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ. Em complemento, foram majorados os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c súmula 568/STJ.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.