REsp 1856679 - DECISAO

REsp 1856679 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente da legitimidade passiva da Selamix Impermeabilizantes Ltda. - EPP e do reconhecimento da perda do objeto do recurso especial pelo Ministério Público Federal.

Parties
Parte Passiva: Selamix Impermeabilizantes Ltda. - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Perda Do Objeto, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Legitimidade Passiva Perda Do Objeto Recurso Especial Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

Selamix Impermeabilizantes Ltda. - EPP

Parte Passiva

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente da legitimidade passiva
  2. 2 perda do objeto do recurso especial
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente da legitimidade passiva da Selamix Impermeabilizantes Ltda. - EPP e do reconhecimento da perda do objeto do recurso especial pelo Ministério Público Federal.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.