AREsp 2669002 - DECISAO

AREsp 2669002 - DECISAO

Não houve demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial, por falta de identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ROSELIA TEREZINHA PAGANOTTI MAZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Ação Demolitória, Coisa Julgada, Natureza Do Direito, Litisconsórcio Passivo Necessário, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Ação Demolitória Coisa Julgada Natureza Do Direito Litisconsórcio Passivo Necessário Recurso Especial

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Parties

ROSELIA TEREZINHA PAGANOTTI MAZZO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva em ação demolitória
  2. 2 natureza real ou pessoal da ação demolitória
  3. 3 existência de dissídio jurisprudencial quanto à aplicação do art. 73, §1º, I, do CPC

Ratio Decidendi

Não houve demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial, por falta de identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.