AREsp 2548965 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Parties
Agravante / Recorrente (ré Na Origem): SILVANIRA TAVARES DOS SANTOS; Sociedade Extinta (objeto Do Distrato): BRILHUS BOUTIQUE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento (acórdão Colegiado Da Quarta Turma)
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade De Sócios, Distrato Social, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 283/stf, Prova Documental E Preclusão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Legitimidade Passiva Responsabilidade De Sócios Distrato Social Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj +2 more

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Parties

SILVANIRA TAVARES DOS SANTOS

Agravante / Recorrente (ré Na Origem)

BRILHUS BOUTIQUE LTDA

Sociedade Extinta (objeto Do Distrato)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento (acórdão Colegiado Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem violando art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a agravante é parte legítima para figurar no polo passivo após distrato social
  3. 3 Se a matéria demanda reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)