REsp 2017655 - ACORDAO

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Aplicou-se a teoria da asserção: a legitimidade passiva deve ser analisada à luz das afirmações da petição inicial. Como a petição imputou ao LIFECENTER condutas que poderiam ter contribuído para o dano (demora, ausência de médico do hospital, falta de prescrição de antibiótico) e o protocolo do recurso especial foi comprovado em 2/5/2022, reconheceu-se a legitimidade passiva da LIFECENTER e manteve-se a decisão que a reintegrou no feito; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Ré: LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Análise Da Petição Inicial, Intempestividade De Recurso, Responsabilidade Civil Hospitalar
Civil Processual Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Asserção Análise Da Petição Inicial Intempestividade De Recurso Responsabilidade Civil Hospitalar

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Parties

LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva
  2. 2 teoria da asserção (in statu assertionis)
  3. 3 intempestividade do recurso especial

Ratio Decidendi

Aplicou-se a teoria da asserção: a legitimidade passiva deve ser analisada à luz das afirmações da petição inicial. Como a petição imputou ao LIFECENTER condutas que poderiam ter contribuído para o dano (demora, ausência de médico do hospital, falta de prescrição de antibiótico) e o protocolo do recurso especial foi comprovado em 2/5/2022, reconheceu-se a legitimidade passiva da LIFECENTER e manteve-se a decisão que a reintegrou no feito; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que reconheceu a legitimidade passiva de LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A e determinou sua reintegração no feito.