AREsp 2675926 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto à responsabilidade solidária da operadora do plano e do hospital, e porque a modificação das conclusões do tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; bem assim, não se demonstrou que o quantum indenizatório fosse irrazoável ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024 (decisão Colegiada, Negativa De Provimento Por Unanimidade)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Erro Médico, Falha Na Prestação De Serviços, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Erro Médico Falha Na Prestação De Serviços +5 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024 (decisão Colegiada, Negativa De Provimento Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do plano de saúde e do hospital
  2. 2 responsabilidade solidária por falha na prestação de serviços médico-hospitalares
  3. 3 caracterização de erro médico e falha na prestação do serviço

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto à responsabilidade solidária da operadora do plano e do hospital, e porque a modificação das conclusões do tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; bem assim, não se demonstrou que o quantum indenizatório fosse irrazoável ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.