AREsp 2393977 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas (ilegitimidade passiva, nexo de causalidade, dependência econômica e termo final da pensão) e porque as pretensas alterações quanto à responsabilidade da operadora e ao quantum indenizatório...

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Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Autora: Autora (esposa do de cujus); Segundo Réu: estabelecimento hospitalar do segundo Réu; De Cujus: Eduardo Gomes Viana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma — Agravo Interno Improvido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Pensão Por Morte, Dependência Econômica Presumida, Termo Final Da Pensão (ibge), Dano Moral, Reexame De Provas
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Erro Médico Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Súmula 7/stj +6 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Autora (esposa do de cujus)

Autora

estabelecimento hospitalar do segundo Réu

Segundo Réu

Eduardo Gomes Viana

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma — Agravo Interno Improvido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ilegitimidade passiva da operadora de plano de saúde
  3. 3 responsabilidade civil por erro médico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas (ilegitimidade passiva, nexo de causalidade, dependência econômica e termo final da pensão) e porque as pretensas alterações quanto à responsabilidade da operadora e ao quantum indenizatório dependeriam do reexame do acervo fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula n.7, além de haver conformidade com a jurisprudência consolidada e a Súmula n.83/STJ quanto à responsabilidade solidária e à presunção de dependência econômica.

Court Disposition

Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem