REsp 2164021 - DECISAO

REsp 2164021 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIÃO; Ré: FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Prescrição, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Dano Moral Por Contaminação Por Pesticidas (ddt/heptacloro), Ônus Da Prova (laudo Laboratorial), Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Prescrição Termo Inicial Dos Juros De Mora Dano Moral Por Contaminação Por Pesticidas (ddt/heptacloro) +2 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

FUNASA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da União e da FUNASA
  2. 2 termo inicial da prescrição nas ações por exposição ao DDT (teoria da actio nata / Tema 1023)
  3. 3 caracterização do dano moral por contaminação sanguínea por pesticidas