AREsp 2705589 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a jurisprudência do STJ e a prova constante dos autos autorizam reconhecer a legitimidade passiva da Unimed de Santos por aplicação da teoria da aparência e pela responsabilidade solidária entre as cooperativas do sistema Unimed, constituindo-se a Súmula 83/STJ em...

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Parties
Agravante: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Solidária, Plano De Saúde, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Responsabilidade Solidária Plano De Saúde Súmula 83/stj

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a UNIMED DE SANTOS é parte legítima para figurar no polo passivo da ação
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da aparência às cooperativas do sistema Unimed
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a jurisprudência do STJ e a prova constante dos autos autorizam reconhecer a legitimidade passiva da Unimed de Santos por aplicação da teoria da aparência e pela responsabilidade solidária entre as cooperativas do sistema Unimed, constituindo-se a Súmula 83/STJ em óbice ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.