AREsp 2734551 - DECISAO

AREsp 2734551 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porque o acórdão recorrido assentou fundamentos autônomos e não refutados (notadamente a apreciação da legitimidade pela teoria da asserção e a existência de óbice à reforma que exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ), e porque a recorrente não impugnou adequadamente os fundamentos centrais do aresto, atraindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF; assim decidiu-se com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL; Demandado: CONDOMÍNIO DEMANDADO; Litisdenunciada: A. S. T. SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial (com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ).
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Denunciação Da Lide, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Denunciação Da Lide Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL

Agravante

CONDOMÍNIO DEMANDADO

Demandado

A. S. T. SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.

Litisdenunciada

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da litisdenunciada
  2. 2 existência de cerceamento de defesa por não disponibilização de mídia probatória
  3. 3 insuficiência de fundamentação recursal e aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porque o acórdão recorrido assentou fundamentos autônomos e não refutados (notadamente a apreciação da legitimidade pela teoria da asserção e a existência de óbice à reforma que exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ), e porque a recorrente não impugnou adequadamente os fundamentos centrais do aresto, atraindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF; assim decidiu-se com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial (com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ).

Orders

  • Conhece-se do agravo.
  • Não se conhece do recurso especial.