AREsp 2844737 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de que não foi comprovado documentalmente o vínculo contratual com a seguradora, o que poderia alterar o resultado, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC, declarou-se a nulidade do acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste sobre essa alegação.

Parties
Agravante: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Provimento)
Outcome
Deferido provimento ao agravo em recurso especial, reconhecida a nulidade do acórdão recorrido e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre a alegação de não comprovação documental do vínculo contratual entre as partes.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Reexame De Provas, Vínculo Contratual, Contrato De Seguro
Processo Civil Direito Do Consumidor Seguros Direito Contratual Legitimidade Passiva Teoria Da Asserção Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento +4 more

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à alegação de não comprovação documental do vínculo contratual entre as partes
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 prequestionamento para acesso às instâncias especial e extraordinária

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de que não foi comprovado documentalmente o vínculo contratual com a seguradora, o que poderia alterar o resultado, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC, declarou-se a nulidade do acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste sobre essa alegação.

Court Disposition

Deferido provimento ao agravo em recurso especial, reconhecida a nulidade do acórdão recorrido e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre a alegação de não comprovação documental do vínculo contratual entre as partes.

Orders

  • Reconhecida a nulidade do acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a alegação de que não foi comprovado documentalmente o vínculo contratual entre as partes.