AREsp 2659256 - DECISAO

AREsp 2659256 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior com fundamento no juízo de retratação (art. 1.021, § 2º, CPC/2015; art. 259 RISTJ) e na ocorrência de afetação do tema à Primeira Seção (Tema 1.305/STJ, art. 1.036 CPC/2015), de modo que o feito deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer sobrestado até a publicação do acórdão do recurso representativo, para que ali se proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação Realizado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Decisão de fls. 925/926 reconsiderada; análise do recurso considerada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.305/STJ).
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Litisconsórcio Passivo Necessário, Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS, Afetação De Tema E Recursos Repetitivos, Sobrestamento E Devolução Dos Autos
Processo Civil Direito Administrativo Direito Da Saúde Legitimidade Passiva Litisconsórcio Passivo Necessário Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS Afetação De Tema E Recursos Repetitivos Sobrestamento E Devolução Dos Autos

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação Realizado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 83/STJ e atração da Súmula 182/STJ em sede de admissibilidade
  2. 2 legitimidade para figurar no polo passivo de ações que visam revisar a Tabela de Procedimentos do SUS
  3. 3 existência e necessidade de citação dos litisconsortes passivos necessários

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior com fundamento no juízo de retratação (art. 1.021, § 2º, CPC/2015; art. 259 RISTJ) e na ocorrência de afetação do tema à Primeira Seção (Tema 1.305/STJ, art. 1.036 CPC/2015), de modo que o feito deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer sobrestado até a publicação do acórdão do recurso representativo, para que ali se proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão de fls. 925/926 reconsiderada; análise do recurso considerada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.305/STJ).

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 925/926 e torná-la sem efeito
  • Julgar prejudicada a análise do agravo em recurso especial