REsp 2065274 - ACORDAO

REsp 2065274 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer a ilegitimidade passiva da estipulante (SIEMENS) e a falta de interesse jurídico no resultado da demanda; afastar tal conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Autor: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA; Réu (operadora): BRADESCO SAÚDE S.A.; Réu (estipulante/recorrente): SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Planos De Saúde Coletivos Empresariais, Assistente Litisconsorcial, Art. 31 Da Lei N. 9.656/98, Súmula N. 7 Do STJ, Tema 989 Do STJ
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Legitimidade Passiva Planos De Saúde Coletivos Empresariais Assistente Litisconsorcial Art. 31 Da Lei N. 9.656/98 Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA

Autor

BRADESCO SAÚDE S.A.

Réu (operadora)

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.

Réu (estipulante/recorrente)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da empresa estipulante para figurar no polo passivo de ações que buscam a manutenção de plano de saúde de ex-empregado aposentado ou demitido
  2. 2 Existência ou não de interesse jurídico da estipulante para ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial
  3. 3 Incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ em razão da necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer a ilegitimidade passiva da estipulante (SIEMENS) e a falta de interesse jurídico no resultado da demanda; afastar tal conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Inaplicável majoração de honorários advocatícios