AREsp 2902160 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, adotando o entendimento consolidado do STJ, verificou-se que o acórdão do tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão da legitimidade passiva e a falha no dever de informação; como a alteração da decisão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento, aplicando-se as Súmulas 5 e 7 e a Súmula 568/STJ quanto ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Parte Autora: MARIA ALOI CECHIN; Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Requerida: ATENA INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Dever De Informação, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Dever De Informação Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

MARIA ALOI CECHIN

Parte Autora

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

ATENA INCORPORAÇÕES LTDA.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ilegitimidade passiva da instituição financeira
  2. 2 aplicabilidade do dever de informação e responsabilidade solidária da instituição financeira
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, adotando o entendimento consolidado do STJ, verificou-se que o acórdão do tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão da legitimidade passiva e a falha no dever de informação; como a alteração da decisão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento, aplicando-se as Súmulas 5 e 7 e a Súmula 568/STJ quanto ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento