AREsp 1929188 - DECISAO

AREsp 1929188 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão de fls. 2639-2644 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que proceda a novo julgamento dos embargos de declaração, enfrentando as obscuridades e omissões apontadas e examinando as provas nos autos, em especial o contrato de compra e venda de ativos, quanto à ocorrência de sucessão universal e à titularidade do crédito.

Parties
Agravante/embargante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO; Sucedida/parte: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.; Terceiro Mencionado: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Agravo Em Sede De Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de anular o acórdão de fls. 2639-2644 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as obscuridades e omissões apontadas.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Sucessão Universal, Contrato De Compra E Venda De Ativos, Omissão E Obscuridade, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Empresarial Legitimidade Passiva Sucessão Universal Contrato De Compra E Venda De Ativos Omissão E Obscuridade Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Agravante/embargante

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.

Sucedida/parte

BANCO SISTEMA S.A.

Terceiro Mencionado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Agravo Em Sede De Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se existe sucessão universal entre HSBC e Banco Bamerindus quanto ao crédito objeto do cumprimento de sentença
  2. 2 Se o Tribunal a quo supriu omissão e obscuridade determinada por esta Corte ao analisar provas e o contrato de compra e venda de ativos
  3. 3 Se foi aplicada indevidamente a teoria da aparência ou exigida prova diabólica na demonstração da titularidade do crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão de fls. 2639-2644 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que proceda a novo julgamento dos embargos de declaração, enfrentando as obscuridades e omissões apontadas e examinando as provas nos autos, em especial o contrato de compra e venda de ativos, quanto à ocorrência de sucessão universal e à titularidade do crédito.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de anular o acórdão de fls. 2639-2644 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as obscuridades e omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 2639-2644 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, observando a fundamentação desta decisão.
  • Ficar prejudicado, por ora, o exame das demais questões trazidas no recurso especial.